Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Projecta Engenharia (projectaservicos.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, independentemente do dispositivo utilizado.

2. Sobre o Site e Nossos Serviços

O site da Projecta Engenharia é um canal de comunicação e apresentação institucional da empresa, por meio do qual oferecemos:

Apresentação de empreendimentos residenciais disponíveis para venda.
Ferramenta de simulação de financiamento habitacional, inclusive no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
Informações institucionais sobre a empresa, certificações e localização.
Canal de contato e atendimento ao cliente (Fale Conosco).
Área do cliente para acompanhamento de projetos.

As informações e ferramentas disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem proposta vinculante de venda, contrato ou compromisso financeiro. Condições definitivas de compra e financiamento devem ser formalizadas por meio dos canais e documentos adequados.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a utilizar este site exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou que viole a lei.
Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
Realizar ações que possam comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do site.
Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Projecta Engenharia.
Utilizar robôs, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para coletar dados do site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ilustrações, layouts, softwares e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da Projecta Engenharia ou de terceiros que licenciaram seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Projecta Engenharia.

5. Simulação de Financiamento

A ferramenta de simulação de financiamento disponível no site tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Os valores apresentados são estimativas calculadas com base nos dados fornecidos pelo usuário e nas condições de mercado vigentes, podendo variar conforme:

Aprovação de crédito pelas instituições financeiras parceiras.
Mudanças nas taxas de juros e nas regras do programa Minha Casa Minha Vida.
Análise de documentação e perfil do comprador.

A Projecta Engenharia não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados da simulação. Recomendamos que você consulte um de nossos consultores para obter informações precisas e atualizadas.

6. Disponibilidade e Funcionamento do Site

A Projecta Engenharia empreende esforços para manter o site disponível e em pleno funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender temporariamente o acesso ao site para fins de manutenção, atualização ou por razões técnicas e operacionais.

Não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade, falhas técnicas ou interrupções do serviço.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência e não constituem endosso ou recomendação do conteúdo desses sites. A Projecta Engenharia não tem controle sobre o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso a esses sites.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Projecta Engenharia não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

Uso ou impossibilidade de uso do site.
Erros, omissões ou imprecisões nas informações apresentadas.
Acesso não autorizado aos sistemas ou dados do usuário.
Qualquer conduta de terceiros relacionada ao site.

Esta limitação se aplica independentemente da teoria jurídica adotada e ainda que a Projecta Engenharia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9. Cadastro e Área do Cliente

Para acessar a Área do Cliente, pode ser necessário criar um cadastro com login e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de uso não autorizado da sua conta ou suspeita de violação de segurança, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo formulário Fale Conosco.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em projectaservicos.com.br/privacidade. Ao utilizar nosso site, você também concorda com os termos dessa política.

11. Modificações nos Termos

A Projecta Engenharia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com a atualização da data indicada no topo deste documento.

O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Franco da Rocha, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas por meio dos nossos canais de atendimento:

Site: projectaservicos.com.br/fale-conosco
Endereço: Franco da Rocha, São Paulo – SP